Política de cookies

Âmbito e enquadramento legal

A presente política de cookies aplica-se ao website institucional da PremiWeb Design, doravante designada por agência, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, que revogou a Diretiva 95/46/CE, doravante designado por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD, bem como na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do referido regulamento.

Aplica-se ainda a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, com as alterações introduzidas pela Diretiva 2009/136/CE, de 25 de novembro de 2009, transpostas para a ordem jurídica interna pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto.

O que são cookies e como funcionam?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto, compostos por caracteres alfanuméricos, que são transferidos e armazenados no dispositivo do utilizador, designadamente computador, telemóvel ou tablet, aquando da visita a um website, permitindo ao titular do website reconhecer o dispositivo do utilizador em visitas subsequentes. Os cookies não são programas informáticos nem aplicações, mas meros repositórios de informação que facilitam a navegação e a interação do utilizador com o conteúdo do website.

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do RGPD, dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Os identificadores atribuídos pelos cookies podem, quando conjugados com outros dados, permitir identificar uma pessoa (considerando 30 do RGPD), situação em que se lhes aplica o regime geral de proteção de dados pessoais.

No website da PremiWeb Design, nenhum cookie de análise é instalado antes de o utilizador o aceitar. Quando o utilizador aceita, o cookie fica guardado no seu dispositivo e, nas visitas seguintes, o website pode reconhecer o navegador utilizado, com observância do princípio da minimização dos dados consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, segundo o qual os dados pessoais devem ser adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para que são tratados.

Por que motivo usamos os cookies?

Os cookies de análise utilizados pela PremiWeb Design permitem-nos melhorar o website, designadamente através do conhecimento do número de utilizadores únicos que o visitam, das páginas visitadas e do tempo de permanência em cada uma delas, informações que nos permitem aferir que conteúdo é do interesse dos nossos utilizadores e proceder às melhorias adequadas. O fundamento de licitude deste tratamento é o consentimento do utilizador, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD, com observância do princípio da responsabilidade consagrado no artigo 5.º, n.º 2, do mesmo regulamento.

Para estas finalidades, a PremiWeb Design recorre ao Google Analytics, ferramenta de análise estatística prestada pela Google Ireland Limited e pela Google LLC, que utiliza cookies para recolher informação sobre a interação dos utilizadores com o website. Os relatórios estatísticos são utilizados para analisar a utilização do website e identificar possíveis melhorias. O Google Analytics não regista nem guarda os endereços IP dos utilizadores. A Google atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Quando haja transferência de dados para os Estados Unidos da América, esta assenta na decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ao qual a Google LLC aderiu, nos termos do artigo 45.º do RGPD.

Que tipos de cookies utilizamos?

Os cookies utilizados no website da PremiWeb Design classificam-se, atendendo à sua finalidade, em cookies essenciais e cookies de desempenho e análise, e, atendendo ao seu tempo de permanência, em cookies de sessão, que são eliminados quando o navegador é fechado, e cookies persistentes, que permanecem armazenados no dispositivo do utilizador durante um período determinado.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website não carecem de consentimento prévio, nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE e do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004. Os cookies de desempenho e análise carecem de consentimento prévio, informado, livre e específico do utilizador, nos termos dos mesmos preceitos e dos artigos 4.º, n.º 11, e 7.º do RGPD.

Esse consentimento é recolhido através do aviso de cookies apresentado na primeira visita ao website, onde o utilizador pode aceitar, recusar ou escolher por categoria, com a mesma facilidade, e onde lhe é prestada informação clara sobre a finalidade dos cookies, nos termos do artigo 13.º do RGPD.

Cookies usados neste website

pw-consent (armazenamento local do navegador). Essencial. Guarda a escolha feita no aviso de cookies, para não voltar a perguntar em cada página. Conservação: 12 meses.

_ga e _ga_<identificador> (Google Analytics). Desempenho e análise, só com consentimento. Distinguem visitantes para contar visitas e páginas vistas de forma agregada. Conservação: 13 meses.

Como pode controlar os cookies?

Pode aceitar, recusar ou alterar a sua escolha a qualquer momento através da ligação «Gerir cookies», no rodapé de todas as páginas. Retirar o consentimento é tão simples como dá-lo (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD) e não afeta a licitude do tratamento feito antes.

Os navegadores, designadamente o Microsoft Edge, o Mozilla Firefox, o Google Chrome e o Safari, permitem também alterar as permissões relativas aos cookies, de forma a evitar que sejam aceites pelo dispositivo, e eliminar os cookies já armazenados, através das definições de privacidade e segurança. Recusar os cookies de análise não impede a utilização do website nem dos seus formulários.

Durante quanto tempo conservamos os cookies?

Os cookies utilizados pela PremiWeb Design são conservados durante o período estritamente necessário ao cumprimento da finalidade para que foram recolhidos, em conformidade com o princípio da limitação da conservação consagrado no artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD. Os cookies de sessão são eliminados quando o navegador é fechado e os cookies persistentes são conservados pelo prazo máximo de 13 meses, findo o qual são eliminados automaticamente, em conformidade com as recomendações das autoridades europeias de proteção de dados.

A escolha feita no aviso de cookies é guardada durante 12 meses. Depois desse prazo, voltamos a pedir o seu consentimento.

Alterações à presente política

A PremiWeb Design pode atualizar a presente política de cookies em função de alterações legislativas ou regulamentares, de orientações emitidas pelas autoridades competentes ou de desenvolvimentos tecnológicos. A versão em vigor está sempre disponível nesta página. Sempre que uma alteração introduza novos cookies ou novas finalidades que dependam de consentimento, voltamos a pedi-lo através do aviso de cookies.

Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente política de cookies ou com o exercício dos direitos previstos no RGPD, o utilizador pode contactar a PremiWeb Design através do endereço eletrónico [email protected], comprometendo-se a agência a responder no prazo máximo de 10 dias. Os pedidos de exercício de direitos previstos no RGPD serão tratados nos termos e prazos indicados na Política de Privacidade. O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).